Propostas aprovadas

DIREITO AO TERRITÓRIO

Principais desafios / Problemas

Poluição das grandes empresas Conclusão das obras do Parque Baia Noroeste em São Pedro Má utilização da Orla de Maria Ortiz (entulhos, animais mortos e tráfico) Dificuldade de acesso do jovem nas políticas de acesso a moradia (Minha Casa Minha Vida) Precariedade do sistema de transporte coletivo público Acessibilidade à cidade, problemática com a ciclovia e calçadas

Soluções

Aumentar a fiscalização e fazer com que essas empresas invistam na preservação de áreas verdes em uma proporção maior, aumentar o plantio de árvores. Otimização e fiscalização do espaço. Desapropriação de prédios que estão desocupados e inclusão do jovem nas políticas de acesso a moradia. Um sistema de passagem única diária. Criação de corredores para ônibus. Passe livre para os estudantes e jovens desempregados no município de Vitória. Redução de tarifa nas linhas municipais. Interligação do transporte terrestre com o aquaviário. Rotatividade de placas. Ônibus municipais 24horas. Ponto de ônibus com cobertura mais apropriada. Implementação de transporte alternativo (vans e mototáxi) Construção de calçadas e rampas de acesso. Melhor divulgação da lei que regulamenta a calçada cidadã no município. Ciclovia interligada. Que o programa escola aberta seja qualificado com questões ambientais para o jovem refletir sobre o meio ambiente em que vive.

DIREITO À DIVERSIDADE E À VIDA SEGURA

Principais desafios / Problemas

Potencializar as políticas sociais. Reinserção do jovem egresso o sistema prisional. Desconstruir as discriminações de todos os tipos

Soluções

Capacitação continuada com os agentes de segurança no sentido de reconhecimento das juventudes e suas especificidades, para o fomento de uma abordagem cidadã e humanizada sob a perspectiva dos direitos humanos. Potencializar as políticas sociais, com ênfase nas políticas de cultura e trabalho e geração de renda como forma de fortalecimento de prevenção à violência. Que o poder público implante políticas para juventude com os jovens que estão no sistema prisional e egressos do mesmo visando sua reinserção social. Ampliação do programa de educação em direitos humanos em projetos e/ou programas voltados para juventude. Que o poder público produza mídias que contribuam para a desconstrução de discriminações quanto aos recortes de gênero, raça, orientação sexual e intolerância religiosa. Que o poder público elenque critérios que versem sobre o respeito aos direitos humanos e sociais ao renovar contrato de concessão com as mídias. Que as políticas de juventude do Governo Federal levem em consideração as especificidades das juventudes locais em projetos vinculados ao PRONASCI, possibilitando ao gestor municipal a adaptação dos projetos à realidade da juventude dos municípios. Ampliar a aplicação de penas alternativas nos delitos praticados por jovens. Ampliação do programa de redução de danos no sentindo de garantir a cidadania e os direitos humanos de jovens em situação de vulnerabilidade. Apoio a discussão sobre a descriminalização do uso de drogas. Apoio as ações da sociedade civil que visem à eliminação da violência contra a juventude. Exemplo: a campanha contra o extermínio da juventude que está sendo liderada por diversas entidades. Mobilização dos jovens do sexo masculino na campanha pelo fim da violência contra as mulheres. Que a comissão organizadora envie uma carta ao Governador do Estado tendo como base os principais pontos desta Conferência, destacando-se entre eles a criação de um órgão específico para gestão de políticas públicas de juventude no âmbito estadual, bem como a criação do Conselho Estadual de Juventude e o Plano Estadual de Juventude.

DIREITO À EXPERIMENTAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA

Principais desafios / Problemas

·         Que as políticas voltadas a esporte e lazer sejam pensadas na acessibilidade e na inclusão da pessoa com deficiência. ·         Que a política de saúde para a juventude seja pensada com base no critério etário das políticas públicas de juventude, ou seja, dos 15 aos 29 anos. ·         Combater à banalização do uso de medicamentos controlados.

Soluções

Editais para incentivo à projeto de práticas esportivas comunitárias e participativas. Criação de um centro esportivo para a prática de esportes de ação e aventura. Proporcionar cursos para a comunidade de modalidades não olímpicas. Melhoria dos equipamentos esportivos em conjunto com a devida fiscalização. Criar projetos voltados para a juventude. Exemplo: Programa Campeões de futuro. Maior apoio financeiro ao esporte participativo nas comunidades. Criar quadras e praças esportivas cobertas na cidade, com o devido monitoramento profissional. Promover projetos de animação e ocupação cultural da praça esportiva. Fomentar a discussão sobre a alternância de poder dentro das federações esportivas. Reservar parte das verbas destinadas ao esporte de rendimento para esporte participativo. Rever as verbas de manutenção dos equipamentos esportivos. Criação de um conselho local da comunidade nas regiões que forem instalados os novos equipamentos esportivos, para discutir a forma como estes equipamentos estão sendo implementados. Instalação de ciclovias na cidade para a prática esportiva. Construção de uma Praça da Juventude (programa do Ministério dos Esportes). Criar programas de incentivo à cultura, do uso e da preservação dos espaços públicos de lazer. Criar um centro de atenção integral a saúde do adolescente e do jovem incluindo atenção especializada em saúde, seja ela por necessidades de contusões esportivas ou necessidades ligadas à sexualidade e etc. A partir das necessidades especificas da juventude, incentivar a construção de alas em hospitais geral voltada exclusivamente para esse seguimento. Incluir as especialidades nas prioridades do atendimento à juventude.  Fornecer formação continuada de profissionais das diversas esferas do poder público para a discussão e para a elaboração de ações intersetoriais na prevenção e tratamento de pessoas em vulnerabilidade social. Em especial os usuários em álcool e outras drogas. Ampliação dos CAPS.

DIREITO À PARTICIPAÇÃO

Principais desafios / Problemas

Criar uma Secretaria Municipal de Juventude. Retomar o Orçamento Participativo da Juventude. Falta de espaços de interlocução e encontros para discussão desse segmento juventude, dos canais de participação mais aberto e da construção em âmbito nacional.

Soluções

Criação em lei de uma Secretaria Municipal de Juventude com orçamento próprio e com recorte de idade até os 29 anos para os gestores. Criação de uma gerência de articulação dentro da Secretaria de Juventude capaz de mobilizar os movimentos, entidades, organizações juvenis além de propor políticas em várias áreas. Retomar o Orçamento Participativo da Juventude (OP) garantindo ampla participação dos jovens e investir 5% deste orçamento do município para as ações de juventude. Descentralizar e aumentar os recursos do CRJ (Centro de Referência de Juventude), e criação de, no mínimo, um CRJ por regional. Criação de uma comissão de acompanhamento dos trabalhos da 2ª Conferência Municipal de Juventude até a eleição do Conselho Municipal de Juventude. Publicizar os trabalhos e encontros da comissão de acompanhamento no Blog da Conferência. Garantir a execução da Conferência Municipal de Juventude de dois em dois anos independente da convocação nacional. Garantir um encontro no município, de discussão e mobilização de jovens de dois em dois anos intercalado com a Conferência Municipal de Juventude.

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL

Principais desafios / Problemas

A limitação da Educação na formação do senso crítico dos estudantes. Acesso a cultura por parte de instituições informais, metodologia das escolas não é atrativa. A adequação dos jovens ao mercado de trabalho. Complexidade dos editais culturais. Garantia do primeiro emprego.

Soluções

Criar debate de política nas escolas (espaços de formação política). Reformulação das estruturas curriculares e da metodologia escolar. Remunerar melhor os facilitadores e educadores do Programa Escola Aberta. Implantar nas escolas a disciplina de música e a de Direitos Humanos. O poder público ampliar o programa adolescente aprendiz e redimensionar os critérios para o processo de seleção garantindo maior inserção para adolescentes e jovens. Diminuição da burocracia, para acesso aos editais, bem como sua divulgação. Criação de espaços multiculturais nas poligonais. Criação de espaços culturais com recorte étnico-racial e LGBT. Criação de fundo financeiro para a cultura. Desburocratizar os editais culturais com uma vertente à juventude. Regionalizar o edital por poligonais. Criação de calendário para utilização de espaços públicos sucateados. Emenda de lei direcionada à dedução de imposto municipal através de investimentos diretos (desburocratizando seus editais) em educação e cultura. Discussão de disciplinas voltadas para o trabalho nas escolas. Criação de pontos de leitura com enfoque juvenil. Passe livre para estudantes e desempregados. Estruturação e funcionamento de grêmios nas escolas. Festivais de juventude periódicos. Políticas de investimento e incentivo permanente que substituam a necessidade de editais. Estrutura para funcionamento da FAFI com contratação de professores e servidores por concurso público para quadro permanente. Ampliar o programa de escolas com tempo integral com melhoria da estrutura física e financeira. 40% do orçamento da prefeitura para a educação pública. Criação da Universidade Estadual do ES. Fortalecer e ampliar os espaços do CRJ e Odomodê. Sine para os jovens. Criação Secretaria Municipal da Juventude com estrutura orçamentária própria. Aprovação e regulamentação do Conselho Municipal de Juventude em no máximo 90 dias.